[FEATURE] Implementar validações de regra para encerramento de projeto

[karinaperes]

📝 Descrição

Implementar validações internas no backend para garantir que o projeto só possa ser concluído quando:
- Estiver EM_ANDAMENTO
- Todas stacks estiverem assumidas
- O usuário for o owner

🎯 Problema que resolve

Sem validação adequada, é possível gerar inconsistência no fluxo de estados do projeto.

📎 Documento Relacionado

docs/02-produto/gestao-projetos.md

🕵️ Critério de Aceite

• Bloquear encerramento se status != EM_ANDAMENTO
• Bloquear se houver stacks não assumidas
• Retornar erro padronizado conforme documento de tratamento de erros

📌 Definition of Done (DoD)

• Código implementado
• Regras de negócio respeitadas
• Testes passando
• Documentação atualizada (se necessário)
• PR revisado e aprovado

🙌 Torne-se um colaborador

No response