Inclusão e Renomeação de Campos de Data na Visualização Pública de Proposições Legislativas #3778
Description
Prezados,
Venho, por meio deste, solicitar uma melhoria no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com o objetivo de aprimorar o controle e o acompanhamento das proposições legislativas apresentadas pelos vereadores.
Atualmente, o sistema informa, na página inicial de cada matéria, apenas a data e o horário de sua incorporação ao SAPL — ou seja, o momento em que foi recebida pela Secretaria Legislativa. No entanto, a data em que a proposição foi efetivamente enviada pelo vereador fica registrada apenas no campo “Proposições Incorporadas”, área de acesso restrito e sem filtros de pesquisa, o que dificulta o acompanhamento.
Nesse sentido, solicito a inclusão, na visualização pública da matéria, da data de envio da proposição pelo vereador. Caso não seja possível a criação de um novo campo, sugiro que o sistema seja adaptado para possibilitar o registro e a consulta facilitada dessa informação.
Solicito, ainda, que o registro da data e hora de envio da proposição seja nomeado no sistema como “Data protocolo”, e que o registro já existente, referente à incorporação, passe a ser identificado como “Data recebimento”.
A disponibilização dessas informações de forma clara e acessível contribuirá significativamente para a transparência e a rastreabilidade do trâmite legislativo.
Antônio Sérgio Garcia Ferreira
Diretor de Informática e T.I.
Câmara Municipal de Divinópolis/MG
